Definição

Dispositivo eletrônico de acionamentos manuais, ligados a uma central de aviso (central de alarme) e a um sistema de som (sirenes), destinado a avisar aos ocupantes do edifício por ocasião da ocorrência de um incêndio.

Objetivo

Alertar aos ocupantes de uma edificação ou instalação a ocorrência de um princípio de incêndio.

Recomendações básicas

  • A Central de Alarme deve ficar em local de vigilância permanente e com fácil visualização;
  • O Sistema de alarme deve ter bateria recarregável que assegura o funcionamento mínimo por uma hora, uma sonorização bi-tonal que não possa ser confundida com a de outras fontes e indicação visual, no quadro supervisor (central), de defeito na alimentação elétrica ou na fiação;
  • Deve ser dotado de dispositivo de tempo que retenha o alarme geral, por meio de chave localizada no quadro supervisor geral, com retardo por até um minuto. Nas edificações sem portaria de atendimento, guarda ou zelador, os alertadores acústicos de incêndio devem ser atuados tão logo ativado qualquer acionador manual e aquelas dotadas de dispositivo de tempo de retardo, é obrigatória a instalação de dispositivo que permita ao zelador ou responsável, de qualquer ponto, dar o alarme geral;
  • Os acionadores devem dotados de dispositivo luminoso, tipo led ou similar, que indique estar em condições de funcionamento;
  • As baterias devem estar em local ventiladas e protegidas contra danos mecânicos;
  • A altura do acionador manual deve ser entre 1,20 e 1,60 metros;
  • As sirenes devem ser audíveis em toda a edificação. Em locais de reunião de público, hospitais, hipermercados (e assemelhados) o sistema deve ser setorizado (para evitar pânico), ligado a dispositivos luminosos e/ou alto-falantes, em substituição a sirenes. Nestes locais deve haver ainda equipe de Brigada de Incêndio bem treinada;
  • O percurso máximo de caminhamento para se atingir um acionador manual é de 30 metros (da LC 420/98 do Município de Porto alegre), sendo que pela NBR 9441, este percurso é de 16 metros;
  • Nos pavimentos em que se situam apenas a casa de máquina dos elevadores e/ou equipamentos similares é dispensada a instalação de acionadores de alarme.

Normas técnicas

Conforme LEC 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

Extintores de incêndio

Manutenção conforme exigências do INMETRO;

  • Venda de extintores novos;
  • Instalação conforme legislação vigente.

Extintores de incêndio

Manutenção conforme exigências do INMETRO;

  • Venda de extintores novos;
  • Instalação conforme legislação vigente.

Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI)

Conforme LEC 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

Para apresentação do PPCI junto aos bombeiros será necessário o Memorial descritivo da proteção contra incêndio a executar para edificações a construir ou o Laudo de Proteção contra Incêndio para edificações existentes.

A edificação existente deverá apresentar junto a SMOV o Laudo de Proteção contra Incêndio após cinco anos da carta de habite-se.

O Laudo de proteção contra incêndio deverá ser renovado a cada período de 5(cinco) anos.

PPCI 

Para apresentação do PPCI junto ao Corpo de Bombeiros será necessário:

  • Duas vias, contendo a seguinte documentação:
  • Requerimento solicitando exame PPCI;
  • Memorial descritivo das instalações ou Laudo de Proteção contra Incêndio (SMOV);
  • Planta de localização, baixas e corte em escala, com o lançamento de prevenção de incêndio, em cor vermelha;
  • Memorias descritivos dos equipamentos obrigatórios para a edificação;
  • ART do engenheiro responsável da execução do PPCI.
  • A documentação deverá ser apresentada também em pen drive com arquivo gerado para a entrega a AAT.
  • Para protocolar o requerimento de exame será necessário a apresentação da  devida taxa de exame que será gerada quando da apresentação do PPCI.

Obs.: Assinaturas deverão ser: proprietário e responsável técnico; ou procuração anexa ao PPCI.

Havendo a necessidade de Reexame

  • Reimpressão do requerimento de reexame;
  • Assinatura atual do proprietário e engenheiro.
  • Pen drive (com arquivo gerado para entrega na AAT);

Inspeção

  • Impressão do requerimento de solicitação de inspeção;
  • Relação dos extintores atualizados;
  • Nota fiscal dos extintores ou da manutenção;
  • Certificado de treinamento de proteção contra incêndio; (Curso de 5 horas);
  • Para protocolar o requerimento de inspeção será necessário a apresentação do comprovante de pagamento da devida taxa de inspeção que será gerada quando da apresentação do requerimento.

Alvará

  • Todos os procedimentos devidamente executados e certificados, receberão o alvará do Corpo de Bombeiros com validade de 02(dois) anos para edificações de risco pequeno e de 01(um) ano para as demais edificações.
  • Devendo executada nova inspeção após cada vencimento do prazo ou se houver alguma alteração no estabelecimento.

E-mail: falecom@panize.com.br

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